Última atualização em 05 de julho de 2023

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”), juntamente com a Política de Privacidade, aplicam-se a todas as plataformas da APRIMORAR EDUCACIONAL S.A., empresa inscrita no CNPJ sob o n.32.288.286/0001-49, com sede na 
Rua Dolzani Ricardo,335, Centro, São José dos Campos/SP, CEP: 12210-110 
Leia-os com atenção.

A UFBRA é formada por um time de tecnologistas e comunicadores que desenvolvem soluções para que mais pessoas tenham acesso à educação.

1. ACEITE DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

1.1. Ao utilizar qualquer plataforma da UFBRA, o Usuário manifesta, de forma livre e expressa, sua concordância e observância a estes Termos e à Política de Privacidade.

1.2. Algumas áreas da Plataforma exigem o cadastro do Usuário no site para que possam ser acessadas, oportunidade na qual a UFBRA irá requisitar ao Usuário que crie um login, composto por e-mail e senha e informe dados pessoais.

1.3. Ao cadastrar-se na Plataforma, o Usuário:

a) Garante ser plenamente capaz de contratar os serviços da UFBRA ou estar devidamente autorizado pelos seus responsáveis legais;

b) Entende que responde pela veracidade, exatidão, autenticidade e atualização dos dados pessoais cadastrados;

c) Entende que o login de acesso é pessoal e intransferível, sendo responsável por sua guarda e conservação;

d) Tem ciência e concorda que, ao concluir o cadastro, o Usuário, por meio do aceite destes Termos, seus dados pessoais poderão ser compartilhados com empresas parceiras para eventual prestação de serviço terceirizada que se faça necessária para a efetiva prestação de serviços educacionais da Instituição de Ensino, caso em que apenas os dados estritamente essenciais serão compartilhados, no limite exato do necessário à prestação do serviço; e

e) Tem ciência e compreende que o compartilhamento de seus dados com a Instituição de Ensino pode gerar a inscrição imediata do Usuário no processo seletivo do curso escolhido no momento do cadastro, o que pode ensejar a emissão de boleto bancário para pagamento de taxa de matrícula. Caso o Usuário receba a cobrança e não deseje prosseguir com a matrícula, bastará ignorar o boleto, sem realizar o pagamento, o que não acarretará inadimplência e nem inscrição do nome do Usuário em cadastros de restrição ao crédito; e

f) Confirma ter lido, compreendido e aceitado a Política de Privacidade, onde informamos como coletamos e utilizamos seus dados pessoais.

1.4. A UFBRA se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, cancelar ou suspender a conta do Usuário como medida de proteção à Plataforma caso tenha indícios de furto ou roubo de identidade, fraude de documentos, utilização e/ou apropriação de meios de pagamento de forma ilícita e/ou qualquer outro indício de atividades fraudulentas, não sendo cabível qualquer tipo de responsabilização da UFBRA pelo cancelamento ou suspensão do referido Usuário.

1.5. O Usuário deve notificar, a UFBRA imediatamente sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou na ocorrência de qualquer outra violação de segurança.

1.6. Ao aceitar estes Termos, o Usuário aceita que a UFBRA poderá contatá-lo por todos os meios de comunicação disponíveis em seu cadastro, incluindo, mas não se limitando a carta, e-mail, ligações telefônicas, mensagens de texto, imagem no telefone celular, softwares de mensagens instantâneas tais como Whatsapp, Telegram, Facebook Messenger, Skype, etc.

1.7. A equipe da UFBRA está à disposição para esclarecer quaisquer pontos que eventualmente não foram compreendidos pelo Usuário ao longo da leitura destes Termos. Se, porém, após o esclarecimento de qualquer dúvida com a equipe da UFBRA, o Usuário não concorde com qualquer das condições aqui descritas, orientamos a não usar os serviços ofertados.

1.8. Por favor, note que, para o Usuário utilizar as Plataformas, este terá que concordar que a UFBRA tenha acesso aos seus dados pessoais. Consulte nossa Política de Privacidade para entender quais são os dados coletados e como serão usados. Se você não concorda com nossa Política de Privacidade, você não deve inserir seus dados pessoais nas Plataformas.

2. CONDUTA DO USUÁRIO

2.1. O Usuário não poderá enviar, via Plataforma, qualquer conteúdo que:

a) seja ameaçador, obsceno, imoral, antiético, indecente, ofensivo, pornográfico, abusivo, odioso, discriminatório de qualquer natureza, escandaloso, inflamatório, confidencial, privado, ou de qualquer natureza não adequado ou não alinhado aos propósitos dos serviços prestados pela UFBRA;

b) se constitua de ou encoraje atitudes consideradas ofensas criminosas, dê origem a responsabilidade civil, de alguma maneira seja contrário às leis vigentes ou infrinja os direitos de terceiros; e

c) seja tecnicamente danoso (incluindo, mas não limitado a vírus de computador, bombas lógicas, cavalos de Tróia, vírus tipo worm, injeção de SQL, componentes danosos, dados corrompidos ou qualquer outro software malicioso).

2.2. É vedado ao Usuário utilizar a Plataforma de forma imprópria incluindo, mas não limitado a quaisquer ações classificadas como hacking ou cracking.

3. OFERTA DE VAGAS, PRÉ-MATRÍCULA E MATRÍCULA

3.1. A UFBRA disponibiliza aos Usuários de sua plataforma, vagas em cursos de graduação e/ou pós-graduação, publicando, além dos cursos disponíveis, o número de vagas, a modalidade de ensino (presencial, semi-presencial ou EAD) e os turnos de cada curso, os valores das mensalidades para cada um deles.

3.2. O Usuário, ao decidir se cadastrar e adquirir uma vaga no processo seletivo do curso escolhido, deverá pagar à UFBRA uma taxa de pré-matrícula, para assegurar a vaga no processo seletivo e os custos da seleção para a Instituição de Ensino.

3.3. Sobre as informações das vagas no site:

a) As informações prestadas sobre o número de vagas, os Cursos e os valores de cada Curso são atualizadas frequentemente, porém, eventualmente podem não refletir com exatidão a característica da oferta, podendo sofrer mudanças sem aviso prévio.. Portanto, o Usuário deve sempre, previamente à realização da matrícula, consultar/confirmar os valores junto à instituição de ensino.

4. REEMBOLSOS OU TROCA POR CUPOM

4.1. O usuário terá direito ao reembolso nos termos do Código de Defesa do Consumidor artigo 49;

4.2. Em caso de não formação de turma ou adiamento do curso, excepcionalmente, o usuário deverá entrar em contato com a UFBRA no prazo de até 06 meses contados da data de compra, pleiteando o reembolso do valor da matrícula, que será pago em dinheiro, no prazo de até 30 dias, contados da data da comunicação.

6. MATRÍCULA DIGITAL

6.1. A UFBRA disponibilizará ao Usuário candidato, via Plataforma, os meios para a realização da matrícula no Curso, que deverá ser realizado mediante:

a) o fornecimento eletrônico de todos os documentos requeridos pela instituição de ensino e/ou pela Quero; e

b) a intermediação do processo de assinatura eletrônica de documentos necessários à matrícula no Curso que tenha sido aprovado.

6.2. A análise e o aceite dos documentos fornecidos pelo Usuário serão realizados exclusivamente pela instituição de ensino. Caso a instituição de ensino dê o aceite, o processo de assinatura eletrônica será disponibilizado ao usuário.

6.3. A instituição de ensino poderá realizar eventual solicitação complementar de documentos dos Usuários antes ou após a efetivação da matrícula e fora da Plataforma.

6.4. Caso um Usuário não forneça à UFBRA os documentos solicitados via Plataforma no prazo de 7 (sete) dias, contados da divulgação do resultado do processo seletivo digital, a UFBRA poderá não efetivar a matrícula do referido Usuário e poderá disponibilizar a vaga para outros candidatos na Plataforma.

6.5. O procedimento de Matrícula poderá ser realizado pelos Usuários através de qualquer dispositivo com plataforma eletrônica compatível com o sistema da UFBRA.

6.6. É responsabilidade do Usuário fornecer documentos e informações legítimos, autênticos, atualizados e verídicos. Em caso de fornecimento de documentos e informações ilegítimos, inautênticos, desatualizados ou inverídicos, a instituição de ensino poderá efetuar o cancelamento da matrícula, não cabendo ao Usuário o direito ao ressarcimento dos valores pagos referentes a serviços já prestados pela instituição de ensino.

7. PAGAMENTOS VIA PLATAFORMA

7.1. Em casos onde o Usuário tenha adquirido uma vaga em um curso cujas mensalidades sejam pagas por meio da Plataforma Quero Pago (ou qualquer outro produto que venha a substituí-lo para a função de pagamentos via a Plataforma), os pagamentos das mensalidades, taxas e demais valores eventualmente devidos à Instituição de Ensino deverão ser pagos por meio  da Plataforma.

7.2. Os comprovantes dos pagamentos realizados via Plataforma Quero Pago (ou qualquer outro produto que venha a substituí-la para pagamentos realizados na Plataforma), serão válidos para comprovação de quitação dos débitos do Usuário junto à Instituição de Ensino.

7.3. O Usuário poderá verificar, via Plataforma Quero Pago, (a) os valores pagos e; (b) os valores inadimplidos.

7.4 Em caso de inadimplemento, o Usuário reconhece e concorda que as cobranças ocorrerão por meio da Plataforma Quero Pago e poderão incluir, mas sem se limitar  ao envio de cobranças e notificações via carta, e-mail, ligações telefônicas, mensagens de texto, imagem no telefone celular, softwares de mensagens instantâneas tais como whatsapp, telegram, facebook messenger, skype, etc.

7.5. O Usuário reconhece que, em caso de inadimplemento, estará sujeito à inclusão de seus dados nos cadastros de proteção de crédito disponíveis no Brasil, incluindo, mas não se limitando ao Serasa, SPC e SCPC, bem como ao protesto dos títulos inadimplidos em cartório de protestos.

7.6. Caso o Usuário não concorde com qualquer valor cobrado pela Instituição de Ensino, deverá, imediatamente, entrar em contato com a QUERO, através dos canais disponíveis na Plataforma, e realizar uma reclamação fundamentada, instruindo com documentos comprobatórios.

7.7. A UFBRA terá um prazo de 30 (trinta) dias corridos para analisar a reclamação do Usuário e concluir pela procedência ou não da reclamação.

7.8. Caso a UFBRA conclua pela procedência da reclamação, cessará a cobrança em um prazo de até 5 (cinco) dias úteis.

7.9. Caso UFBRA conclua pela improcedência da reclamação, não cessará as cobranças e o reembolso não será realizado.

7.10. Os valores devidos pelo usuário deverão ser pagos por meio do serviço de pagamento online oferecido por empresa especializada.

7.11. O processamento das informações de pagamento e a confirmação do pagamento serão de responsabilidade da respectiva empresa de gestão de pagamentos online, sendo a Plataforma, neste caso, mera interface entre o Usuário e o referido sistema.

7.12. A UFBRA não tem acesso e não armazena quaisquer dados bancários dos Usuários, bem como não armazena quaisquer dados de cartão de crédito.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1. Todos os materiais disponibilizados na Plataforma, incluindo, mas não se limitando a arquivos, provas, audios, sons, logo, marcas, logomarcas, materiais publicitários, dentre outros, são de propriedade exclusiva da UFBRA, ou de terceiros que concederam à UFBRA autorização para tal utilização, estando protegidos, portanto, pelas leis e tratados internacionais. Razão pela qual, a UFBRA detém com exclusividade todos os direitos, titularidade e interesses em todos os elementos os quais recaem direitos de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando, a aparência, características e a infraestrutura da Plataforma na qual o serviço é disponibilizado.

8.2. É vedado ao Usuário copiar, vender, revender, exibir, reproduzir, publicar, modificar, criar, transferir, distribuir ou de outro modo explorar comercialmente qualquer conteúdo disponibilizado na Plataforma sem o prévio consentimento devidamente formalizado por escrito da UFBRA ou dos licenciadores do respectivo conteúdo.

8.3. O Usuário deve estar ciente de que qualquer utilização indevida do material disponibilizado na Plataforma poderá representar violação de direitos de propriedade intelectual da UFBRA e/ou de terceiros, sendo de responsabilidade exclusiva do Usuário qualquer reparação de danos e despesas incorridas nesse sentido pela UFBRA  e/ou por quaisquer terceiros.

9. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

9.1. O time de tecnologia da UFBRA se dedica intensamente, alocando os recursos possíveis e viáveis, para manter a Plataforma em pleno funcionamento para todos os Usuários. No entanto, a UFBRA e seus funcionários, diretores, sócios e representantes não poderão ser responsabilizados, em nenhuma circunstância, por eventual dificuldade de acesso à Plataforma, por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção, ou por outras razões quaisquer que escapem do controle do time de tecnologia da UFBRA, bem como por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Usuário por falhas na internet e por quaisquer vírus, cavalos de Tróia, worms ou outras rotinas de programação de computador que possam danificar, interferir adversamente ou possam ser infiltrados nos equipamentos do Usuário em decorrência do acesso à Plataforma ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou qualquer outro conteúdo contidos nos computadores, aparelhos e/ou dispositivos utilizados pelo Usuário para acessar a Plataforma.

9.2. A UFBRA não se responsabiliza por informações incorretas, incompletas ou inverídicas, ou documentos falsos fornecidos pelo Usuários no formulário de cadastro ou submetido de qualquer forma à UFBRA, bem como não se responsabiliza por eventuais danos gerados ao Usuário e/ou a terceiros em consequência da imprecisão ou falsidade dessas informações fornecidas pelos Usuários.

9.3. A UFBRA não será responsável:

a) por qualquer dano direto, indireto, material, moral, emergente, lucros cessantes que não tenha sido causado exclusiva e diretamente pela UFBRA;

b) por qualquer falha ou omissão cometida pela Instituição de Ensino na análise dos documentos pessoais (próprios ou dos representantes legais, caso o Usuário seja menor de 18 anos) fornecidos pelos próprios Usuários no momento em que estes realizarem a matrícula em cursos contratados através da Plataforma;

c) por eventuais interrupções temporárias decorrentes de dificuldades técnicas ou de manutenção de sistema, bem como por quaisquer danos, prejuízos ou perdas, de qualquer forma causados ao Usuário por falhas alheias à atuação da UFBRA, tais como falhas da internet e/ou ocasionadas  quaisquer vírus, cavalos de tróia, worms ou outras rotinas de programação que possam danificar, interferir adversamente ou possam ser infiltrados nos equipamentos do Usuário em decorrência do acesso à Plataforma da UFBRA;

d) por quaisquer prejuízos resultantes de acessos não autorizados ou uso da conta do Usuário por terceiros;

e) por conteúdos inseridos por um Usuário na Plataforma;

f) pelo conteúdo ou práticas de quaisquer sites de terceiros cujos links ou propaganda sejam eventualmente disponibilizados na Plataforma;

g) por cobranças indevidas ou errôneas em virtude das informações recebidas do Usuário.

10. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

10.1. Os dados pessoais fornecidos à UFBRA pelo Usuário serão tratados da forma prevista na Política de Privacidade que é parte integrante destes Termos.

11. CESSÃO

11.1. O Usuário não poderá ceder e, de nenhuma forma, transferir, total ou parcialmente, os direitos e obrigações constantes destes Termos sem o prévio consentimento por escrito da UFBRA. A UFBRA poderá transferir os direitos e obrigações decorrentes destes Termos, sem qualquer necessidade de notificação ou permissão dos Usuários, em casos de venda parcial ou total dos seus ativos, alteração de controle, reestruturação societária e outras formas de fusão, cisão ou incorporação.

12. RESOLUÇÃO DE CONTROVÉRSIAS

12.1. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário como o único competente para dirimir eventuais controvérsias referentes à interpretação e ao cumprimento destes Termos. No entanto, antes de recorrer para via Judicial, a UFBRA incentiva o Usuário a contatar a UFBRA através dos Canais de Atendimento para resolver, de forma amigável, toda e qualquer dificuldade e/ou problema que o Usuário possa estar eventualmente enfrentando em relação aos serviços contratados.

CANAIS DE ATENDIMENTO

Nossos Canais de Atendimento poderão ser utilizados pelo Usuário para fazer reclamações, comunicações, pedir esclarecimentos e providências, requisitar seus Dados Pessoais, dentre outros. O Usuário poderá entrar em contato através dos Canais de Atendimento, conforme descrito nestes Termos.

Nossos Canais de Atendimento são:

Whatsapp: 11 93490-3728 (horário comercial).